Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pinheirinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 01/09/2021, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente, Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Nilto Tatto.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José Mário Schreiner.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 177.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 641/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental. ".
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