Revoga dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para extinguir as saídas temporárias.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
ArquivadaDevolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 098/2022 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5.530/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 771/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 771/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5530/2019 revoga dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para extinguir as saídas temporárias".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-360/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-454/2020.
Retirado pelo(a) Autor(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 346
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9009/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5530/2019, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Revoga dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para extinguir as saídas temporárias. ".