Destina recursos provenientes de aplicações de multas e medidas educativas da corrupção para o programa de prevenção ao suicídio nos órgãos de segurança pública e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.429, de 1992 e a 12.846, de 2013.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.394, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 175/2020, conforme o seguinte teor: "O Requerimento n. 175/2020 foi indeferido no bojo do Requerimento n. 730/2021, de mesmos autor e objeto. Publique-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 730/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 730/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 730/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5534/2019 ao Projeto de Lei nº 4815/2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 175/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº PL 5534/2019 ao PL 6355/2019 e por consequente o desapensamento do PL 5.534/19 ao PL 3394/15".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 106.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3394/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5534/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Destina recursos provenientes de aplicações de multas e medidas educativas da corrupção para o programa de prevenção ao suicídio nos órgãos de segurança pública e dá outras providências".
Arquivada