Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 889.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5728/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional".
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