PL 5960/2019

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Tramitação

1. 04/09/2025· CFT

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.

2. 15/06/2022· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015

   Tramitando em Conjunto
3. 04/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 570.

4. 04/12/2019· CVT

   Recebimento

   Recebimento pela CVT.

5. 02/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)