PL 6015/2019

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2022.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4111/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3954/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3748/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3577/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3572/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3554/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3538/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3515/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 588.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6015/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos 'Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais', e dispõe sobre a regularização de quadro de funcionários de 'trabalho por aplicativo' junto à Justiça do Trabalho. ".