PDL 702/2019

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Tramitação

1. 15/05/2023· CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP, com as proposições PDL-712/2019, PDL-749/2019 apensadas.

   Aguardando Definição Encaminhamento
2. 12/05/2023· CCULT

   Devolução à CCP

   Devolução à CCP.

3. 12/04/2023· CCULT

   Notificações

   Encaminhado o Of. Pres. nº 33/2023-CCULT, que comunica a prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 702/2019, nº 712/2019 e nº 749/2019.

   Aguardando Encaminhamento
4. 30/05/2022· CCP

   Notificações

   Avulso atualizado - despacho e apensados (2).

5. 30/05/2022· MESA

   Distribuição

   Deferido o Requerimento n. 849/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, determino a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo n. 712 e 749, ambos de 2019, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 702/2019, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD, submetendo-se-os à análise das Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 702/2019: CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”