PL 6438/2019

Notificação de Despacho

Indeferido o Of. 397/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.438/2019 ainda não se acha em condições regimentais de figurar na Ordem do Dia. Publique-se. Arquive-se."

Recebimento

Recebido o Ofício n. 397/2022, do Dep. Sanderson, Solicitando a inclusão na Ordem do Dia do PL n. 6.438/2019.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Eduardo Bolsonaro

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Claudio Cajado.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

Recebimento

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 396/2021.

Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Notificações

Memo 5/21, à CCJC, solicitando a devolução da proposição.

Notificações

Memo 4/2021, à CSPCCO, solicitando a devolução da proposição.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1948/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. ".

Distribuição

Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 92/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional solicitação de seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 6.438, de 2019, que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm e define crimes, e dá outras providências', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 676, de 2019".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário. Publicado no DCD de 15/02/20 PÁG 139, Letra A.

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 11 (onze) emendas à matéria.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/02/2020 11:22:00

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.292/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.292/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.438/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados nos incisos VI e XVIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3292/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Requer a revisão de despacho do PL 6.438/2019, que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências'".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 19/12/2019)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 687

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/12/2019 a 07/03/2020. Sobresta a pauta a partir de: 09/03/2020.

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/12/2019 (revisão do Sileg).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 676/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências'".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 111280/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências".