Altera a lei 9.096/95, 19 de Setembro de 1995, é dispõe sobre partidos políticos e regulamenta a justa causa e das outras providencias.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1230/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-142/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 505.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2159/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6597/2019, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Altera a lei 9.096/95, 19 de Setembro de 1995, é dispõe sobre partidos políticos e regulamenta a justa causa e das outras providencias. ".
Tramitando em Conjunto