Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para revogação do subsídio dos membros do Congresso Nacional em caso de pandemia ou declaração do estado de calamidade pública.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Designação de relator. Ao Senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro-Vice-Presidente
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Novo Despacho
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 427.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-118/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-95/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-138/2020.
Distribuição
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
Notificações
Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 100091/2020, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para revogação do subsídio dos membros do Congresso Nacional em caso de pandemia ou declaração do estado de calamidade pública".
Aguardando Designação de Relator(a)