Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.
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Devolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1977/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 872/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.977/2020, que propunha a alteração e a revogação de dispositivos da Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar de sua redação. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Retirado pelo(a) Autor(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 34.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.798/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1733/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.779/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1798/2020, pelas Deputadas Filipe Barros (PSL/PR) e Chris Tonietto PSL, que "Requer a inclusão de coautoria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1779/2020, pelas Deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Chris Tonietto PSL, que "Requer a inclusão de coautoria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1733/2020, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.977, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1977/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação".
Retirado pelo(a) Autor(a)