Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia.
Altera as Leis nº 9.605, de 1998 e 8.072, de 1990 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 269.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3250/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia. ".
Aguardando Designação de Relator(a)