Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-342/2020, PDL-344/2020 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ramos.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator em 7.7.2021.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 342/2020, e do PDL 344/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PDL-342/2020, PDL-344/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 309.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-344/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2020.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.933/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1933/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e outros, que "Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2020. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 341/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública".
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