PL 4217/2020

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Priscila Costa, deixou de ser membro da Comissão

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Priscila Costa (PL-CE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Derrite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 802.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4217/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firma".