Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2022 PAG 348
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 14, § 3º e 5º, inciso X da Constituição Federal. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4224/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções".
Devolvida ao(à) Autor(a)