Susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 566, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-378/2020 apensada.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Votação
Iniciada a Votação
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Mara Rocha.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela rejeição deste, e do PDL 378/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PDL-378/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 689.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-378/2020.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 376/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a IN 174-DG/PF, que “Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições”".
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