O que a proposta faz
O projeto amplia a proibição de fumar prevista na lei antifumo, que já proíbe o uso desses produtos em recintos coletivos, públicos ou privados. A proposta proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígero (produto que solta fumaça), feito de tabaco ou não. Também inclui na proibição o cigarro eletrônico (dispositivo eletrônico de fumar) e o narguilé (cachimbo d'água). Pelo texto, a restrição passa a valer em parques públicos e privados e em logradouros públicos, como ruas e praças, tanto em locais cobertos quanto descobertos. Segundo o autor, a medida busca reduzir os danos do tabagismo à saúde, inclusive os causados pela fumaça inalada por quem está por perto, e combater o avanço dos cigarros eletrônicos.
O que muda na prática
- O cigarro eletrônico e o narguilé passam a ser expressamente proibidos junto com os demais produtos que soltam fumaça.
- Fica proibido fumar em parques públicos e privados.
- Fica proibido fumar em logradouros públicos, como ruas e praças.
- A proibição passa a valer 30 dias após a publicação da lei.
Quem é afetado
- Fumantes de cigarro comum
- Usuários de cigarro eletrônico e narguilé
- Donos de parques privados
- Administradores de parques e praças públicas