Prevê a possibilidade de revogação de doação realizada por pessoa idosa durante a vigência de estado de exceção constitucional, e para tanto altera o art. 555 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e dá outras providências.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Votação
Iniciada a Votação
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 386.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4606/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Prevê a possibilidade de revogação de doação realizada por pessoa idosa durante avigência de estado de exceção constitucional, e para tanto altera o art. 555 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e dá outras providências".
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