O que a proposta faz
O projeto quer incluir, na Lei Orgânica da Saúde (a lei que organiza o SUS, Sistema Único de Saúde), a organização de um programa de Educação Permanente para trabalhadores da saúde voltado ao atendimento de pessoas com deficiência. Educação Permanente em Saúde é uma estratégia de formação e atualização contínua desses profissionais. Segundo a justificativa, muitas vezes a qualificação para lidar com as necessidades das pessoas com deficiência depende da iniciativa individual de cada trabalhador. Para o autor, a falta de profissionais preparados nesse tema prejudica o cuidado oferecido, e a proposta busca corrigir essa lacuna.
O que muda na prática
- A lista de princípios e diretrizes do SUS passa a incluir a organização de um programa de Educação Permanente para trabalhadores da saúde.
- O programa terá como foco o atendimento, o cuidado e o acompanhamento de pessoas com deficiência.
Quem é afetado
- Trabalhadores da saúde
- Pessoas com deficiência
- Gestores do SUS
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