Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-593/2020
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-593/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 90.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-593/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-593/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4991/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente".
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