PL 5059/2020

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Tramitação

1. 12/04/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2022 PAG 351

   Aguardando Encaminhamento
2. 12/04/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 12/04/2022· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", c/c o art. 84,inciso VI, alínea "a", todos da Constituição Federal da Constituição Federal conforme art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

4. 29/10/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5059/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Único de Saúde (PROSUS)".

   Devolvida ao(à) Autor(a)