O que a proposta faz
O projeto permite que ônibus urbanos parem fora dos pontos de parada para deixar mulheres descerem à noite, entre 22h e 5h. Hoje, em geral, o ônibus só para nos pontos definidos previamente. A regra valeria em dias úteis, feriados e fins de semana, em todo o país. Pessoas que acompanham a passageira também poderiam descer no mesmo local, desde que desembarquem junto com ela. A parada não seria permitida em corredores exclusivos de ônibus pelo lado esquerdo da via (faixas reservadas só para coletivos) nem em viadutos, pontes e túneis. Segundo a autora, a medida busca dar mais segurança às mulheres à noite, inclusive vítimas de violência doméstica, citando casos de mortes no trajeto entre trabalho e casa.
O que muda na prática
- Ônibus urbanos podem parar fora dos pontos para mulheres descerem entre 22h e 5h, em dias úteis, feriados e fins de semana.
- Pessoas que acompanham a mulher podem descer no mesmo local, desde que desembarquem junto com ela.
- A passageira deve pedir a parada ao motorista com antecedência, e ele decide se pode atender ou oferece outro local.
- Não é permitido parar fora do ponto em corredores exclusivos de ônibus pelo lado esquerdo da via, nem em viadutos, pontes e túneis.
- A parada só pode ser feita onde não haja proibição de parar e haja espaço para o ônibus encostar com segurança.
- A lei entra em vigor na data de publicação, e o governo tem 90 dias para regulamentá-la.