Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1553/2021.
Notificação de Despacho
Deferido o requerimento n. 904/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 904/2021, pelos Deputados Célio Moura (PT/TO) e Leo de Brito PT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n° 5.640 de 2020".
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 439.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5640/2020, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando Encaminhamento