PL 66/2021

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1039/2022.

Notificações

À CDC, o Memo nº 86/2021, comunicando a apensação deste ao PL 78/20.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 852/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 852/2021. Apense-se o Projeto de Lei n. 66/2021 ao Projeto de Lei n. 78/2020. Publique-se.”

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 852/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 66/2021 ao Projeto de Lei n° 78/2020, que Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos no transporte aéreo.".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 306.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até doze anos de idade incompletos".