PL 252/2021

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 848, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Retirados os VTSs 1 e 3, do deputado Hugo Leal, a pedido em 19.10.21

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Notificações

Solicitada retirada de voto em separado (VTS2) pelo deputado Bosco Costa, pelo e-mail SDR, em 29.09.2021

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 542.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 252/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.” ".