PL 348/2022

Votações

Tramitação

1. 10/05/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1438/2023, conforme o seguinte teor:"Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.438/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 348/2022 e n. 507/2023 já tramitam conjuntamente." Publique-se..

2. 09/03/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 09/03/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4097/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 08/03/2022· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

5. 22/02/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 348/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente".

   Arquivada