Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.072 de 1990.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Priscila Costa (PL-CE), no PL 478/07 (principal).
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1130/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1130/2022, pelas Deputadas Alê Silva (REPUBLIC/MG) e Chris Tonietto PL, que "Solicita Co-autoria do PL 434/2021 que institui o Estatuto do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 332/2021 do Sr. Diego Garcia que requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 332/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.'".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 307/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 307/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”".
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 349
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11148/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 597/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 434/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.