Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 994/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 288
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3102/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1879/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras".
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