Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)
Distribuição
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 25/11/2021, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3279/2021 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 5 votos "Não", nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de: 14 votos válidos.
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto, e, favoravelmente, os Deputados José Mário Schreiner e Evair Vieira de Melo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 3279/2021, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), em razão de nova apensação.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3279/2021.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPedido de Vista
Vista ao Deputado Nilto Tatto.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 488
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos".
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