PL 3363/2021

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Tramitação

1. 03/05/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.

   Aguardando Recebimento
2. 03/05/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 03/05/2022· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por violar os arts. 61, § 1º, II, 'e'; e 84, VI, ambos da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

4. 29/09/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3363/2021, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. ".

   Devolvida ao(à) Autor(a)