Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1702/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3480/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente”".
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