PL 3749/2021

Tramitação

1. 23/05/2022· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 806/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 806/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 811/2022 e consequente retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.749/2021. Publique-se."

2. 18/05/2022· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3749/21, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 811/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

3. 18/05/2022· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 811/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3749/2021 que “Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a figura do adolescente, para lhe garantir maior proteção”".

4. 18/05/2022· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 806/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG), que "Requer a desapensação do PL 3749/2021 do PL 1130/2020".

5. 18/05/2022· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 793/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3749/2021, que “acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.”".

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