Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3436/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1715/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 39
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4128/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2905/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4110/2021, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos".
Aguardando Definição Encaminhamento