Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2022 PAG 32
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4160/2021, pelo Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que "Autoriza o Selo de EmpresaColaboradora com oMinistério da Saúde".
Devolvida ao(à) Autor(a)