Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2479/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”".
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 782/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei 4329/2021 do conjunto de projetos apensados ao Projeto de Lei 6387/2019".
Notificações
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência da retirada do PL 3352/2021, determino que os Projetos de Lei 3151/2024 e 4329/2021 (com todos os apensados) sejam apensados ao PL 4446/2019. Publique-se, e após, arquive-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3765/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei 4329/2021 do conjunto de projetos apensados ao Projeto de Lei 6387/2019".
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-849/2022.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4552/2021 apensada.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 341
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4552/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4329/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados".