Concede anistia ao Sargento Alexandre Curto dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/2022 PAG 813
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 61, § 1º, inciso II, alínea "c", e art. 84, inciso XII, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4336/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Concede anistia ao Sargento Alexandre Curto dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul".
Devolvida ao(à) Autor(a)