Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.
Altera a Lei nº 4.591, de 1964.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3321/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003".
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (pendente de análise)
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6180/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6180/2002 o PL 3403/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2014.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3057/2000Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28/11/03 PÁG 64530 COL 02.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003
Recebimento
Recebimento pela CDUI.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 2454/2003, pelo Dep. Rogério Silva, que "dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio."
Pronta para Pauta