Altera o art. 199, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-779/2025 à proposição PL-163/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-163/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3205/2023.
Notificações
Avulso atualizado - despacho e apensadas (14).
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2753/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5494/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3287/2000, do PL 4537/2001, do PL 5494/2005, e do PL 5858/2005, apensados, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2753/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2753/2000 o PL 5858/2005, o PL 2527/2007, o PL 3506/2008, o PL 3746/2008, o PL 3785/2008, o PL 3887/2008, o PL 3888/2008, o PL 3889/2008, o PL 3938/2008, o PL 1164/2015, o PL 6357/2016 e o PL 2813/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5494/2005.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 2753/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5494/2005 do PL 2753/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 282 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/05 PÁG 31099 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-2753/2000
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubinelli (PT-SP).
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