Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2166/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 343, de 2023, do Projeto de Lei nº 1.234, de 2007".
Apensação
Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apensação
Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4199/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 343/2023 do Projeto de Lei nº 1234/2007".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3092/2023 (Requerimento), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a desapensação do PL 1247/2023 que consta na árvore de apensados do PL 1234/2007. ".
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 1234/2007 com originais produzidos na CCJ do PRL-1; PRL-2; PRL-3; PRL-4; PRL-5; PRL-6; PRL-7; Designação de Relatoria (Dep. Esperidião Amin); VTS-1 ; Renúncia de Relatoria (Dep. Esperidião Amin); Designação de Relatoria (Dep. Covatti Filho) ; PRL-8; PRL-9; PRL-10; PRL-11 e PRL-12.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4117/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, e com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Educação e Cultura, e do PL 6921/2010, do PL 3874/2012, do PL 735/2015, do PL 4221/2015 e do PL 6736/2016, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6522/2009, do PL 6803/2010, do PL 7098/2010, do PL 7621/2014, do PL 438/2015, do PL 3606/2015, do PL 1394/2011, do PL 3652/2012, do PL 437/2015, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 6836/2013, do PL 4050/2015, do PL 6283/2013, do PL 2333/2015, do PL 7083/2017, do PL 9741/2018 e do PL 10498/2018, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame em razão da apensação do PL 10.498/2018.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame, em razão da apensação do PL 9741/2018.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
Recebimento - Relator(a)
Devolvido pelo relator sem manifestação
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, Dep. Esperidião Amin..
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4221/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4050/2015.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3606/2015.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), a pedido.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Adiamento de Discussão
Encerrada a discussão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
Adiamento de Discussão
Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 1/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 735/2015, do PL 1394/2011, do PL 3874/2012, do PL 6283/2013, do PL 2333/2015, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6836/2013, com emenda, do PL 7621/2014, com emendas, do PL 437/2015, com emendas, do PL 438/2015, com emenda, e do PL 3652/2012, com substitutivo, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 05/09/15 PÁG 586 COL 01, Letra B.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 735/2015, do PL 1394/2011, do PL 3874/2012, do PL 6283/2013, do PL 2333/2015, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6836/2013, com emenda, do PL 7621/2014, com emendas, do PL 437/2015, com emendas, do PL 438/2015, com emenda, e do PL 3652/2012, com substitutivo, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), em virtude de novo apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 735/2015, do PL 1394/2011, do PL 3874/2012, do PL 6283/2013, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6836/2013, com emenda, do PL 7621/2014, com emendas, do PL 437/2015, com emendas, do PL 438/2015, com emenda, e do PL 3652/2012, com substitutivo, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-735/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-438/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7621/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7621/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de educação e Cultura e com emendas; das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 da Comissão de Educação e Cultura; do Projeto de Lei nº 6.522, de 2009, e do Projeto de Lei nº 6.836, de 2013, apensados, com emendas; do Projeto de Lei nº 3.652, de 2012, apensado, com substitutivo; do Projeto de Lei nº 6.803, de 2010, do Projeto de Lei nº 6.921, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.098, de 2010, do Projeto de Lei nº 1.394, de 2011, do Projeto de Lei nº 3.874, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.043, de 2013, do Projeto de Lei nº 5.883, de 2013 e do Projeto de Lei nº 6.283, de 2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6836/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6.522/09, apensado, com emenda; do PL 3.652/2012, apensado, com substitutivo; do PL 6.803/10, do PL 6.921/10, do PL 7098/2010, do PL 1394/2011, do PL 3.874/2012, do PL 5.043/13, do PL 5.883/13 e do PL 6283/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6.522/09, apensado, com emenda; do PL 3.652/2012, apensado, com substitutivo; do PL 6.803/10, do PL 6.921/10, do PL 3.874/2012, do PL 5.043/13 e do PL 5.883/13, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5883/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; das emendas de Comissão de Educação e Cultura; do PL 6522/2009, apensado, com emenda; do PL 3652/2012, apensado, com substitutivo; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 1394/2011 e do PL 3874/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apensação do PL nº 5043/13.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5043/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das emendas da Comissão de Educação e Cultura, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 1394/2011, do PL 3652/2012, com substitutivo, e do PL 3874/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010 e do PL 1394/2011, apensados, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1421/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1421/2011, pelo Dep. Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, e do PL 7098/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA).
Apensação
Apense-se a este o PL-7098/2010.
Apensação
Apense-se a este o PL-6921/2010.
Apensação
Apense-se a este o PL-6803/2010.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6522/2009.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, da Emenda de Relator 2 da CEC, e da Emenda de Relator 3 da CEC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À CFT o Ofício n.º 868/08/SGM/P, de 02/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1234/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Recebimento
Recebido Ofício n.º 273/2008-P, da CSSF, comunicando que o PL 1234/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CEC e CSSF.
Notificações
À SGM o Ofício 273/08 - CSSF comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Maurício Trindade.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/10/07, PÁG 55692 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 07 PAG 30415 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Aguardando Parecer