Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio.
Altera a Lei nº 10.820, de 2003.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 2.131, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.460/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.460/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.078/2021 e n. 2.205/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1460/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2078/2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº PL 2205/2007. ".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2078/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2222/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1811/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1206/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-630/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2131/2007
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar os Projetos de Lei ns. 5.459/2009 e 2.131/2007 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 2.205/2007 e 5.608/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02
Recebimento
Recebido o Ofício 126/13, da CFT, comunicando que o PL 2.131/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 10 07 PÁG 57141 COL 01.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2131/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Aguardando Encaminhamento