PL 6561/2009

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

Aprovação

Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) e Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

Adiamento de Discussão

Proferida a complementação de voto.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 390/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71297 COL 01.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).