Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.
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Notificação de Despacho
Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2809/2023 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de desarquivamento de proposição".
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Devolução à CCP
Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Leonardo Monteiro.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Magda Mofatto (PR-GO).
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Bohn Gass e Leonardo Monteiro.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para manifestar quanto ao Substitutivo Adotado na Comissão de Viação e Transporte.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 431 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renzo Braz.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimentodo Dep Edson Ezequiel.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16335 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5541 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 355/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Trânsito, e dá outras providências".
Arquivada