Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2021 a 08/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, do PL 6842/2013 e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), para reformulação do parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Pedro Westphalen e Eduardo Costa
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro.
Notificações
Proferido Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para rever o parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto, subscrito pelo deputado Dr. Jorge Silva.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reformulação de parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Leandre.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Serfiotis.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Serfiotis.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6851/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6842/2013.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42752 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39164 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1924/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres".
Aguardando Parecer