Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3007/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2363/2011, que “altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências” para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Notificações
PGR - Trabalho - Nota Técnica sobre o Projeto 2.363/2011.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 38/2021 dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Daniel Almeida PCdoB, que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, PRL 3 CTASP.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5102/13, 2256/15 e 5708/16, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5708/2016.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para opinar sobre o PL 2256/2015, apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2015.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex officio".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-781/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 781/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Desarquivamento do PL 2363/11 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex officio".
Adiamento de Discussão
Durante votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Francisco Chagas, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real, para manifestar-se sobre o PL 5.102/13 apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5102/2013.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Santiago que requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 155/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências. Reunião agendada para 22/05/13".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jorge Corte Real
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Recebimento
Recebimento pel a CTASP.
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52890 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2011, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "“Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.“".
Aguardando Parecer