Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação.
A pena será aplicada em dobro.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4696/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3565/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4279/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4092/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3600/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3450/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2454/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3389/2020.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3389/2020, pelas Deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como hediondo determinados crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações, quando praticados em desfavor do Sistema Único de Saúde - SUS".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56354 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2518/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.