PLP 156/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-177/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-157/2023.

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PLP 180/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 156/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 192/01, apensado, com substitutivo.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PLP 180/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 180/1997 o PLP 262/2013, o PLP 268/2013, o PLP 279/2013, o PLP 513/2018, o PLP 514/2018, o PLP 525/2018, o PLP 88/2019 e o PLP 19/2020, e, em seguida, apense-os ao PLP 156/2012.

Distribuição

Devido ao arquivamento do PLP 180/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 156/2012 do PLP 180/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012

Despacho de Apensação

Apense-se ao PLP-180/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9352 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 156/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para disciplinar a fixação do número máximo de trezentos Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal".