PL 3764/2012

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 25/06/2019, Letra F.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junji Abe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Junji Abe, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (MDB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.764, de 2012.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (MDB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 231 COL 01., Letra E.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Distribuição

Substitutivo do Senado Federal Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3764/2012, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (PL nº 3.764, de 2012, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre o fracionamento de medicamento de uso veterinário.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1467/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2017 (PL n° 3.764, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim", que ora encaminha para apreciação desa Casa.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/17/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 497/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2017).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/17, PÁG 882 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Discutiu a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Antônio Bulhões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45988 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), para se manifestar sobre a emenda apresentada na CSSF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00995 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Junji Abe

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hélio Santos (PSD-MA), pela aprovação deste, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Hélio Santos (PSD-MA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hélio Santos (PSD-MA)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

À CSSF o Memorando nº 172/12 - COPER solicitando a devolução deste.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/08/2012

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.764/2012: À CAPADR, CSSF e CCJC (Art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5692/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.764, de 2012, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no rol de comissões temáticas destinadas a proferir parecer sobre a matéria".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14138 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3764/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".