PL 3880/2012

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9574/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8704/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3872/2015.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.529/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.529/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.880/2012 e 568/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1145/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1529/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 568, de 2015".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-568/2015.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 280/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Notificações

À CCJC o Memorando nº 80/14 - COPER solicitando a devolução deste.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3880/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.270/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.880/2012 ao Projeto de Lei n. 699/2011. Publique-se. Oficie-se”.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de requerimento de apensação apresentado.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10270/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3880, de 2012, que altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o Projeto de Lei nº 699 de 2011".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17489 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2012, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Altera a redação dos artigos 186 e 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".