Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3380/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3294/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3294/2000 o PL 4248/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 1053/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6359/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3576/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6211/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3294/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27760 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda".
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