Altera a redação do art. 288 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Aumenta a pena dos crimes praticados por quadrilha ou bando miliciano.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5353/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2862/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2858/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/2000 o PL 4897/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 7141/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5299/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1896/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-318/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/13 PAG 4060 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2858/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4897/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera a redação do artigo 288 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Of. nº 140-P/2012, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que encaminha 9 (nove) projetos de lei, de autoria dessa Comissão, resultantes dos trabalhos da Subcomissão Especial de Crimes e Penas.
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